Termos de Uso Reddar

Bem-vindo ao Reddar! Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma digital REDDAR. Ao acessar ou utilizar a plataforma, você concorda com os presentes Termos.

1. OBJETIVO DA PLATAFORMA

1.1. O Reddar é uma plataforma digital que conecta usuários a profissionais autônomos por meio de um sistema de busca e exposição de perfis profissionais.
1.2. O Reddar atua exclusivamente como intermediadora de relacionamento entre profissionais e clientes, não sendo parte na prestação dos serviços contratados entre eles.
1.3. O Reddar, portanto, possibilita que os Usuários se contatem e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer Serviços anunciados por seus Usuários na Plataforma.
1.4. Na qualidade de classificado de Serviços, o Reddar não impõe ou interfere em qualquer negociação sobre condição, valor, qualidade, forma ou prazo da contratação entre os Contratantes e Anunciantes, tampouco garante a qualidade, ou entrega dos Serviços contratados entre os Usuários.
1.5. Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma disponíveis para sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado estes Termos.

2. CADASTRO E PERFIL

2.1. O cadastro é gratuito e obrigatório para uso completo da plataforma. O usuário se cadastra como Cliente, e pode criar seu perfil Profissional e ainda se tornar um FÃ (indicador).
2.2. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo ao Reddar qualquer tipo de responsabilidade civil e/ou criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.
2.3. O Reddar se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como solicitar dados adicionais e documentos que entenda serem pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados.
2.4. Caso o Reddar considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, o Reddar se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer publicidade ou cadastro de Serviços, bem como cancelar anúncios publicados por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
2.5. É expressamente proibido o uso da plataforma por menores de 18 anos. Ao se cadastrar, o usuário declara ter idade igual ou superior a 18 anos e plena capacidade civil para realizar contratos e obrigações.
2.6. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, o Reddar reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
- i. Somente será permitida a vinculação de um cadastro por CPF, telefone ou e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.
2.7. O Reddar pode unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários quando verificado que a conduta do Usuário é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, ao Reddar ou a terceiros.
2.8. O Usuário compromete-se a notificar o Reddar imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pelo Reddar na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de e-mail e senha de seu exclusivo conhecimento, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
2.9. O apelido que o Usuário utiliza no Reddar não poderá guardar semelhança com o nome Reddar. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os Serviços serão prestados pelo Reddar ou que façam parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor.
2.10. Não é permitido aos Usuários Profissionais se apresentarem aos Usuários Contratantes como funcionários, Anunciantes de serviço ou contratados do Reddar, bem como utilizarem o nome, marca ou logo do Reddar. Os Usuários Contratantes entendem que os Usuários Profissionais não são subordinados ao Reddar de nenhuma forma.
2.11. O Reddar se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.

3. PLANOS E PAGAMENTOS

3.1. O acesso à plataforma é gratuito com uso limitado a um perfil profissional. O Usuário Profissional poderá optar por planos pagos (Bronze, Prata ou Ouro) com mais funcionalidades e visibilidade.
3.2. Os pagamentos são realizados diretamente na plataforma, em ciclos mensais recorrentes.
3.3. O usuário profissional poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio da área logada da plataforma. O cancelamento interrompe a renovação automática, mantendo o acesso ao plano ativo até o fim do período já pago. Não haverá reembolso proporcional do valor pago.

4. PROGRAMA DE INDICAÇÃO (FÃS)

4.1. Qualquer usuário pode se tornar FÃ e indicar novos profissionais à plataforma.
4.2. O FÃ recebe comissões sobre as assinaturas pagas pelos profissionais indicados, conforme as regras internas da plataforma.
4.3. Os valores são creditados automaticamente e podem ser acompanhados por painel exclusivo.

5. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

5.1. O usuário se compromete a utilizar a plataforma conforme as leis vigentes e respeitando os Termos aqui estabelecidos.
5.2. É vedada a utilização da plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros.
5.3. O Reddar excluirá, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, aquele Usuário que desrespeitar as regras contidas nesta seção.
5.4. O Reddar não realiza uma curadoria prévia dos perfis e anúncios veiculados na Plataforma.
5.5. Em virtude do Reddar não figurar como parte nas transações de contratação dos Serviços que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Contratante (Usuário), do Anunciante (Usuário Profissional) ou de ambos, conforme o caso. Na hipótese de interpelação judicial que tenha como Réu o Reddar, cujos fatos fundem-se em ações do Anunciante, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros. Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os Usuários, Reddar também não pode obrigar os Usuários a honrarem suas obrigações ou a efetivarem a negociação.
5.6. O Anunciante deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de serviços, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento poderá ser exigido judicialmente pelo Contratante.
5.7. O Reddar não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Contratante deverá exigir nota fiscal do Anunciante em suas transações. O Anunciante, nos moldes da lei vigente, responsabilizar-se-á pelo cumprimento da integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente aquelas referentes a tributos incidentes.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. O Reddar não se responsabiliza pela execução dos serviços contratados entre usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos Serviços que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
6.2. A veracidade e qualidade dos serviços prestados são de responsabilidade dos profissionais.
6.3. O uso da plataforma pelo Usuário Profissional autônomo não configura vínculo empregatício com o Reddar, sendo este totalmente responsável pela execução dos serviços ofertados.
6.4. Não assistirá aos usuários qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais, em razão da qualificação atribuída aos serviços anunciados.
6.5. Tendo em vista que os comentários postados são opiniões pessoais dos Usuários, estes serão responsáveis pelas opiniões publicadas na Plataforma, seja perante o Reddar, perante os Profissionais, terceiros, órgãos governamentais ou demais Usuários do site, isentando o Reddar de qualquer responsabilidade relativa à veiculação dos comentários.
- i. O Reddar não excluíra comentários ou qualificações sobre os Usuários. Somente o Usuário responsável pelo comentário ou qualificação poderá remover ou alterar os comentários ou qualificações.
6.6. O Reddar se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários que contenham e cadastros de Usuários que pratiquem:
- i. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
- ii. Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
- iii. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
- iv. Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
- v. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
- vi. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
- vii. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
- viii. Erros ou suspeita de equívocos.
6.7. O Reddar não será responsável por ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, emails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com o Reddar ou quaisquer outros Usuário, por qualquer motivo que o seja.
6.8. O Reddar não poderá ser responsabilizado pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com outros Usuários, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo o Reddar como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos Serviços ofertados por terceiros.
6.9. Em nenhum caso o Reddar será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio de Plataforma, decorrentes da conduta de outros Usuários.
6.10. Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre dois Usuários que não se conheciam previamente à negociação, o Reddar recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência.
6.11. Caso um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Reddar e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
6.12. O Reddar se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.

7. PRÁTICAS VEDADAS

7.1. É terminantemente vedado aos Usuários:
- i. Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos;
- ii. Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais);
- iii. Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a Plataforma do site;
7.2. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar o Reddar ou seus Usuários por eventuais danos causados.

8. ALCANCE DOS SERVIÇOS

8.1. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre Reddar e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Reddar não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, a segurança ou a legalidade dos Serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou a exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar.
8.2. O Reddar não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Usuários. O Reddar não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em sua Plataforma e não será responsável pela correspondência ou por contratos que o Usuário realize com terceiros.
- i. O Reddar poderá informar aos Contratantes quando esse serviço foi utilizado pelo Anunciante.
- ii. O Anunciante que burlar o sistema de conferência a fim de receber vantagens ilícitas será excluído da Plataforma e poderão ser tomadas medidas judiciais cabíveis, especialmente de cunho criminal.

9. ALTERAÇÕES E ENCERRAMENTO

9.1. Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento, com notificação prévia por meio da plataforma.
9.2. O uso contínuo da plataforma após as atualizações implica aceitação dos novos termos.

10. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

10.1. Todas as informações ou os dados pessoais prestados pelo Usuário do Reddar são protegidas. Para maiores informações consulte a Política de Privacidade do Reddar.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. O uso comercial da expressão "Reddar" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do Reddar e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa do Reddar.

12. INDENIZAÇÃO

12.1. O Usuário indenizará o Reddar, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na Plataforma, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e das demais políticas do Reddar ou, ainda, de qualquer violação, pelo Usuário, de lei ou de direitos de terceiros.

13. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

13.1. Os presentes Termos são regidos pela legislação brasileira.
13.2. Fica eleito o foro da comarca de RECIFE/PE, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar de acordo com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade do Reddar.